terça-feira, 6 de janeiro de 2015

GESTÃO DA REPUTAÇÃO

http://www.economist.com/news/business/21633871-government-promises-keep-promoting-miners-and-energy-firms-interests-abroad-if-they

Tradução de Cylene Dantas da Gama

Companhias de Recursos Naturais do Canadá

GESTÃO DA REPUTAÇÃO

O Governo promete continuar mantendo os interesses dos mineiros e das empresas de energia no exterior se eles se comportarem.

Poucos governos conseguiram alinhas seus interesses tão proximamente quando a administração conservadora do Canadá e suas empresas de energia e mineração O Primeiro Ministro Stephen Harper se vangloria quando pontua o Canadá como “um emergente superpoder de energia”. Sob a bandeira do “desenvolvimento responsável de recursos”, seu governo faz o melhor que pode para pavimenta o caminho das empresas de mineração, localmente e no exterior, incluindo direcionamento de alguma ajuda exterior para países onde empresas canadenses querem fazer mineração. Orgulhosamente o Ministro pontua os C$ 174 bilhões ($169 bilhões) em rendas decorrentes da exportação de venda de minerais, petróleo, e gás em 2013 e alude ao fato que o Canadá
abriga mais da metade da lista mundial oficial de companhias de exploração e
mineração.

Mas o rebaixamento do conforto aparente surge quando uma delas enfrenta problemas -  ocorrência inevitável quando se tem 1.500 empresas ativas em mais de 100 países -  pois a imagem do país também é afetada. Assim, o governo recentemente se empenhou em reduzir tal vulnerabilidade assumindo uma postura mais rígida quanto a responsabilidade social corporativa (CSR, em inglês) e no que tange ao suborno por parte das empresas canadenses operando no exterior. Proteger a marca nacional “é parte importante”, diz Andrew Bauer do Instituto de Gestão dos Recursos Naturais, grupo que monitora a indústria e seus lobbies visando transparência.

Ed Fast, Ministro do Comércio Internacional admitiu em 14 de Novembro p.p., ao introduzir novas regras que requeiram recursos canadenses envolvidos em disputas com as comunidades locais, a assumirem posição no processo de resolução. No caso de uma recusa o Governo declina colocar sua diplomacia a favor da companhia.

Aos olhos do sr. Fast as marcas do Canada brilham como lingotes recém cunhados. Os que protestam, objetam. Eles reconhecem uma onda de protestos contra os projetos das companhias canadenses, desde a România onde os ambientalistas se posicionaram contra mineração a céu aberto, até a Guatemala onde os guardas de uma mineradora de níquel foram acusados de manterem gangue de estupros.

O Governo contempla também reforçar o mandato de seus “conselheiros CSR”, cuja tarefa consiste em aconselhar firmas e mediar disputas.  O cargo está vago há um ano e o incumbente anterior alcançou pouco êxito, pois as empresas não eram obrigadas a cooperar. Para alguns protestantes o movimento não avançou como deveria, pois preconizavam que o conselheiro deveria agir independentemente do Governo.

Entretanto eles obtiveram melhor sorte com uma nova lei introduzida no mês passado, objetivando coibir o suborno exercido pelas empresas de mineração e energia, demandando maior transparência por parte delas. A lei que ainda está por ser regulamentada em detalhes demanda que seja publicado todo e qualquer pagamento efetuado a governos locais e no exterior. Isto faz com que o Canada fique afinado com a legislação Britânica e também cm as regras contempladas pela US Securities and Exchange Commission. Foi determinante que a Lei tivesse resultado de uma coalizão de organizações não governamentais e das próprias companhias que se somaram ao Governo. “A legislação é razoavelmente favorável ás nossas recomendações”, diz Pierre Gratton, executivo da Associação Canadense de Mineração.

Parece que a experiência da liderança da mineração ao interagir com as comunidades locais sensibiliza quanto às preocupações de suborno e outros males. Por outro lado as companhias de petróleo e gás estão pressionando para que a lei de transparência seja enfraquecida. Elas querem isenções em países onde a legislação local proíbe que tais pagamentos venham a público.

Elas querem também evitar interromper seus pagamentos projeto a projeto, sem o que a informação seria de pouca valia. Ainda existe espaço para recuar em se tratando de um governo que escaradamente é favorável aos negócios.

Mas um ex-executivo da Shell enunciou clamor público para que se mantenha firme e isto ainda pode enrijecer as colunas dos ministros. Uma transparência cristalina poderia por certo remover o brilho da marca Canada.

sábado, 3 de janeiro de 2015

Canadá aprova lei da transparência dos pagamentos facilitadores

A pressão internacional contra a corrupção e a destruição socioambiental praticadas pelas mineradoras canadenses, especialmente a Kinross Gold Corporation em Paracatu [1] parece ter dado algum resultado: o parlamento do Canadá aprovou uma lei de transparência dos pagamentos facilitadores feitos pelas empresas canadenses.

Leia a reportagem que saiu em novembro próximo passado, na revista ‘The Economist’:

http://www.economist.com/news/business/21633871-government-promises-keep-promoting-miners-and-energy-firms-interests-abroad-if-they 

A indústria da exploração e mineração canadense, em números:

C$174 bilhões ($169 bilhões de dólares norte-americanos) de receita de exportação de minerais, óleo e gás em 2013

Mais da metade das companhias de exploração e mineração listadas publicamente no mundo têm sede no Canada

1.500 firmas canadenses ativas em mais de 100 países

Nota:
[1] Em Paracatu-MG a transnacional canadense Kinross Gold Corporation opera a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil, destrói nascentes e contamina o ambiente, expulsa, envenena e mata a população nativa com o apoio dos governos canadense e brasileiro. Para atingir seus objetivos, a Kinross contrata, compra ou suborna funcionários públicos, direta ou indiretamente. Entre os casos conhecidos destacam-se a contratação, pela Kinross, de um ex-secretário de governo do Estado de Minas Gerais, e diversos pagamentos facilitadores feitos pela Kinross em Paracatu. Dois artigos censurados deste blog, diversos artigos publicados em inglês no blog sosarsenic, e os contatos que fizemos com o Parlamento Canadense e a Polícia Federal do Canadá somaram-se à pressão internacional crescente contra a corrupção praticada pelas mineradoras canadenses com o apoio governamental e levaram o Parlamento Canadense a aprovar a lei de transparência dos pagamentos facilitadores.

Publicado na revista ‘Ciência Hoje’ artigo sobre a intoxicação pelo arsênio em Paracatu


Por Sergio Ulhoa Dani (*)

A revista ’Ciência Hoje’ de dezembro publica o artigo ‘Mineração dos Ossos’, sobre a intoxicação lenta de seres humanos pelo arsênio. O artigo foi destacado na capa da revista. A mineração de ouro em Paracatu, cidade de 80 mil habitantes do noroeste de Minas Gerais é apontada como a responsável pela liberação de um milhão de toneladas de arsênio da rocha dura para o ambiente. O arsênio liberado da rocha é absorvido pelas vias respiratória e digestiva, e acumula-se lentamente nos ossos das pessoas, sem que elas percebam ou possam se defender. 

Assim como o arsênio é liberado das rochas da mina, ele também é liberado dos ossos, pelo processo conhecido como resorção óssea, causando um catálogo de doenças. Risco maior de intoxicação correm as crianças, as mulheres grávidas e as pessoas idosas. Em comum, essas pessoas apresentam uma alta taxa de resorção óssea. 

A responsável pela liberação em massa de arsênio em Paracatu é a transnacional canadense, Kinross Gold Corporation. No Brasil, essa corporação conta com o apoio dos governos brasileiro e canadense. Em Paracatu, os Ministérios Públicos Estadual e Federal estão investigando um relatório apresentado, em março de 2014, pela mineradora e a prefeitura local, que tentam encobrir o grave problema da contaminação ambiental e a intoxicação lenta da população. 

O relatório foi contratado e pago, pela prefeitura de Paracatu, sem licitação pública, ao CETEM,  um órgão ligado à mineradora e ao governo federal. A apresentação do relatório foi feita em audiência pública na Câmara Municipal de Paracatu, em março de 2014, procedimento considerado estranho, em se tratando de um relatório que deveria ser médico e científico. 

Especialistas consideramos o relatório grotesco e nocivo, por causa da metodologia inadequada, a equipe desqualificada, o desconhecimento da literatura médica e científica, a falta de controles adequados, a falta de base confiável de dados, a análise de risco confusa e inconsistente, e as conclusões não suportadas pelos resultados.

Uma ação civil pública movida desde 2009 em Paracatu pede a realização de um estudo epidemiológico e clínico-laboratorial da intoxicação crônica da população de Paracatu e região. Uma vez comprovada a intoxicação, as vítimas terão direito à indenização. No caso da intoxicação de centenas ou milhares de pessoas por arsênio, o valor total das indenizações pode atingir a cifra dos bilhões de dólares, estimam os autores da ação. 


Saiba mais:

O numero 321 da revista ’Ciência Hoje’ onde está publicado o artigo ‘Mineração dos Ossos’ pode ser adquirido nas melhores bancas de jornais e revistas. Lei também os artigos publicados neste blog: www.alertaparacatu.blogspot.com.

(*) Sergio Ulhoa Dani é médico formado pela UFMG, doutor em medicina pela MHH (Alemanha), livre-docente em genética pela USP, cientista associado ao Instituto Medawar/Fundação Acangau (Paracatu, MG), médico do Departamento de Oncologia Clinica do Hospital da Universidade de Berna, Suíça.