Decisão judicial determina adoção de medidas para a preservação do Parque Estadual de Paracatu

Justiça atendeu pedido do MPMG. 

Ação Civil Pública aponta irregularidades na implantação e estruturação da Unidade de Conservação de Proteção Integral

O Estado de Minas Gerais, a Kinross Brasil Mineração e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) terão 180 dias, a partir da notificação, para implantarem uma série de medidas visando a preservação da Unidade de Conservação Integral (UCI) denominada Parque Estadual de Paracatu, no Noroeste do estado. A determinação da Justiça atende a pedido liminar feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que ajuizou Ação Civil Pública (ACP) depois de apurar diversas irregularidades relacionadas à preservação do parque.

Reparo e manutenção da frota de veículos; estruturação do sistema de combate e prevenção de incêndio; execução de ações de educação e conscientização da população; adequação do sistema de isolamento da unidade contra a entrada de bovinos e equinos; e a contratação de, no mínimo, 12 funcionários para exercer a função de guarda-parque estão entre as medidas determinadas pela Justiça.

A unidade de conservação foi criada em 22 de março de 2011 pelo Decreto Estadual nº 45.567, abrangendo uma área superior a seis mil hectares, com a finalidade de preservar a biodiversidade regional e garantir a disponibilidade hídrica de Paracatu. A área do parque compreende parte das microbacias do ribeirão Santa Izabel e córrego do Espalha, ambas definidas como Área de Proteção Especial (APE) para fins de preservação de mananciais, além de estar bem próxima ao rio São Marcos, divisor interestadual com o município de Cristalina (estado de Goiás) e importante afluente do rio Paranaíba.

Ao longo do Inquérito Civil, os promotores de Justiça Marcelo Azevedo Maffra (coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté) e Paulo Campos Chaves (Defesa do Meio Ambiente de Paracatu) verificaram que a estrutura física do parque está em péssima situação, tendo em vista que as benfeitorias existentes foram objetos de furto, danificadas por ações de vândalos e pela ação do tempo. “Os responsáveis não cuidaram de zelar pelas edificações, todas preexistentes a sua criação. Além de não construírem novas estruturas, os requeridos não cuidaram daquelas já existentes”, afirmam os promotores de Justiça. 

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Maffra, “a decisão é importantíssima porque exigiu solidariamente do Estado de Minas Gerais, do IEF e da Kinross a estruturação mínima necessária para a conservação do Parque Estadual de Paracatu, que possui relevância ambiental extrema para a proteção da biodiversidade na região Noroeste do estado”.

Ainda de acordo com o promotor de Justiça, “no dia 9 de agosto deste ano, aquela unidade de conservação foi alvo de um grande incêndio florestal, que destruiu aproximadamente três mil hectares de vegetação nativa, que corresponde a aproximadamente metade da área do Parque Estadual de Paracatu. Com a decisão, espera-se que as medidas determinadas pelo Poder Judiciário sejam suficientes para evitar a repetição de outra tragédia dessa magnitude”, destaca o promotor de Justiça.

Fonte:
http://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/decisao-judicial-determina-adocao-de-medidas-para-a-preservacao-do-parque-estadual-de-paracatu.htm#.V9XHFph97IV

Ministério Público de Minas Gerais 
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09/09/16

Comentário do Alertaparacatu: As intenções do MP e da Justiça são boas, mas claramente falta-lhes o necessário preparo científico e tecnológico e uma melhor percepção da realidade. De onde tiraram esse número "mínimo" de 12 funcionários guarda-parque? Por que não previram a contratação de cientistas, agrônomos, biólogos, veterinários e outros profissionais requeridos para o desenvolvimento desta Unidade de Conservação? Este parque e seu entorno possuem funções ecológicas, agronômicas, científicas, tecnológicas, sociais e culturais que vão muito além da simples manutenção da infra-estrutura e prevenção de incêndios. Fica a sugestão para que consultem os especialistas com competência comprovada através de currículo, pois somente boas intenções não resolvem os problemas do Parque Estadual de Paracatu e seu entorno.

Arsênio de Paracatu é problema local, municipal, estadual, federal e global

Um grupo de cientistas norte-americanos chegou à conclusão que a emissão de arsênio na América do Sul e seu transporte atmosférico transcontinental tornou-se um problema global [1].

Vídeo: https://youtu.be/x1SgmFa0r04

O vídeo acima mostra o resultado de um ano de observações da NASA sobre a dissipação de um poluente atmosférico, o CO2. O vídeo mostra claramente o transporte atmosfèrico deste poluente, a partir das fontes poluidoras. Fenômeno semelhante de transporte ocorre com qualquer poluente atmosfêrico, seja na forma de gás ou material particulado. 

No caso do arsênio, existem estudos que comprovam o transporte atmosférico por milhares de quilômetros e a deposição, por precipitação em regiões distantes da fonte poluidora.

Vídeo: https://youtu.be/qkY5oFQD2cc

Esse outro vídeo da NASA explica sobre o monitoramento da qualidade do ar.

Vídeo: https://youtu.be/ygulQJoIe2Y

Esse outro vídeo da NASA mostra o transporte de poeira do deserto do Sahara até a Amazônia.

Saiba mais:

O arsênio liberado pela mineração de ouro a céu aberto em Paracatu está se dissipando no ambiente, pela atmosfera, pelas águas superficiais e subterrãneas, e já contamina o compartimento humano, conforme provado em diversos levantamentos e fartamente documentado por relatórios e até duas teses defendidas na UFMG-Universidade Federal de Minas Gerais.

Diversas publicações científicas implicam a atmosfera como via de transporte do arsênio inorgânico por milhares de quilômetros de distância da fonte poluidora, para não falar de outras evidências que dispensam estudos ou levantamentos, exemplificadamente, o caso do desastre das barragens de mineração de Mariana, que resultou na dissipação de toneladas de rejeitos de minério tóxico por centenas de quilômietros ao longo do Rio Doce, até atingir o Oceano Atlântico. Apenas a possibilidade ou risco de rompimento das gigantescas barragens de rejeitos tóxicos da Kinross sobre os afluentes do Rio São Francisco em Paracatu já constitui grave perigo, tendo em vista a importância do Rio São Francisco, o "rio da integração nacional" para o transporte, a geração de energia, a desedentação humana e animal, a irrigação e a produção agrícola em diversos Estados e regiões do Brasil, inclusive voltada para exportação.

Levantamentos conduzidos pela própria mineradora Kinross de Paracatu ou seus contratados ou financiados, como CETEM, Faculdade de Lavras e "Instituto Nacional de Tecnologia em Recursos Minerais Água e Biodiversidade" (Virgínia Ciminelli) indicam que uma fração do arsênio inorgânico liberado pela mineração de ouro está bioacessível e já atinge o compartimento humano em Paracatu. Nenhum desses levantamentos teve como objetivo estudar os efeitos da intoxicação crônica na população, embora milhares de pessoas apresentem contaminação pelo arsênio, conforme dados preliminares de dosagem de arsênio urinário.

Levantamentos independentes da mineradora indicam contaminação grave e persistente do compartimento humano, com vários casos comprovados de intoxicação crônica pelo arsênio em Paracatu, inclusive um caso grave de intoxicação que cursou com sintomas de intoxicação sub-aguda, incluindo sintomas gastrointestinais, neuropatia e aborto.

A literatura mundial especializada sobre arsênio é rica de levantamentos e estudos sobre a intoxicação crônica pelo arsênio inorgânico, e não deixa dúvida que inexiste dose segura para uma substância cancerígena como o arsênio.

Referência:
[1] Wai KM, Wu S, Li X, Jaffe DA, Perry KD. Global Atmospheric Transport and Source-Receptor Relationships for Arsenic. Environ Sci Technol. 2016;50:3714-20. Arsenic and many of its compounds are toxic pollutants in the global environment. They can be transported long distances in the atmosphere before depositing to the surface, but the global source-receptor relationships between various regions have not yet been assessed. We develop the first global model for atmospheric arsenic to better understand and quantify its intercontinental transport. Our model reproduces the observed arsenic concentrations in surface air over various sites around the world. Arsenic emissions from Asia and South America are found to be the dominant sources for atmospheric arsenic in the Northern and Southern Hemispheres, respectively. Asian emissions are found to contribute 39% and 38% of the total arsenic deposition over the Arctic and Northern America, respectively. Another 14% of the arsenic deposition to the Arctic region is attributed to European emissions. Our results indicate that the reduction of anthropogenic arsenic emissions in Asia and South America can significantly reduce arsenic pollution not only locally but also globally.

Governo da Tailândia fecha mina de ouro por causa da poluição pelo arsênio

O governo da Tailândia suspendeu a concessão de licenças para mineração de ouro e deve fechar a maior e única mina ainda em funcionamento, a mina de Chatree, até o final deste ano. A razão disso é a contaminação ambiental.

Em uma reunião de gabinete na terça-feira, 10 de maio de 2016, o governo tomou a decisão de submeter o potencial impacto da mineração de ouro sobre o ambiente e a saúde das pessoas a um escrutínio cuidadoso. Entre 2016 e 2017, uma comissão especial de médicos, químicos e especialistas no campo da ecologia industrial deverá examinar a condição de todas as minas de ouro bem como do solo e das águas em suas cercanias. Com base nos resultados apresentados por esta Comissão, o Governo deverá decidir sobre sobre o futuro da mineração de ouro na Tailândia.

A decisão do governo foi a resposta a uma campanha de um mês de duração organizada por ativistas e moradores das regiões próximas às minas de ouro. Além disso, uma equipe de investigação militar já tinha apresentado, em janeiro, resultados de análises de 2015 indicando a presença de arsênio e manganês em 300 pessoas que vivem perto da mina de ouro de Chatree, de propriedade da empresa australiana Akara Resources. A mina de Chartree foi a principal causa dos protestos, porque os agricultores e moradores locais queixaram que a mina contaminou pessoas, plantações e o gado.

Em 2015, a empresa Akara extraiu e exportou quatro toneladas de ouro. Em 15 anos, ela faturou cerca de 1,3 bilhões de Euros e pagou pelo menos 175 milhões de Euros em taxas de licença para o governo.

As reservas provadas de ouro na Tailândia são superiores a 50 toneladas, as reservas potenciais poderiam, de acordo com estimativas otimistas, chegar a cerca de 900 toneladas.

Fonte: 

http://de.sputniknews.com/panorama/20160511/309757419/thailand-stoppt-goldgewinnung.html

Thailand hat die Lizenzvergabe zur Goldgewinnung ausgesetzt und will nun die größte und einzige noch funktionierende Chatree-Goldmine bis Ende des Jahres stilllegen, wie es auf der Webseite der Regierung heißt. Grund dafür sei die Umweltbelastung.

Bei einer Kabinettsitzung am Dienstag war die Entscheidung getroffen worden, mögliche Auswirkung der Goldförderung auf die Umwelt und auf die Gesundheit der Menschen einer sorgfältigen Prüfung zu unterziehen. Eine spezielle Kommission von Ärzten, Chemikern und Experten im Bereich der Industrieökologie soll von 2016 bis 2017 den Zustand aller Goldminen sowie des Bodens und der Gewässer in deren Umfeld untersuchen. Auf Grundlage dieser Kommissionsergebnisse solle die Regierung über die Zukunft der Goldgewinnung in Thailand entscheiden.

Der Regierungsbeschluss folgte auf eine monatelange Kampagne von Aktivisten und in der Nähe der Goldminen lebenden Anwohnern. Zudem hatte ein militärisches Untersuchungsteam noch im Januar 2015 Angaben vorgelegt, laut denen 300 Menschen in der Nähe der Chatree-Goldmine, die der australischen Firma Akara Resources gehört, positiv auf Arsen und Mangan getestet worden waren. Bezüglich der Chatree-Goldmine gab es die meisten Proteste, da örtliche Bauern und Dorfbewohner beklagten, die Mine hätte Menschen, Ernte und Vieh verseucht.

Die Firma Akara hatte 2015 vier Tonnen Gold gewonnen und exportiert.  In 15 Jahren hatte sie etwa 1,3 Milliarden Euro erwirtschaftet und mindestens 175 Millionen Euro Lizenzgebühren an die Regierung gezahlt.  

Die nachgewiesenen Goldreserven in Thailand liegen bei mehr als 50 Tonnen, die potenziellen Reserven könnten nach optimistischen Einschätzungen über 900 Tonnen betragen.

Depósito de rejeitos da Kinross já produz poeira

http://professor-marciosantos.blogspot.ch/2016/08/poeira-toxica-em-paracatu.html

Equipe médica comprova caso de intoxicação pelo arsênio em Paracatu com desfecho fatal

Desta vez a vítima, uma paciente de 19 anos, desenvolveu sintomas neurológicos, hematológicos e gastrointestinais durante a gravidez, vindo a perder o feto de 22 semanas. A equipe médica interdisciplinar do Hospital de Base de Brasília diagnosticou intoxicação crônica pelo arsênio.

A paciente vive em Paracatu, cidade contaminada pelo arsênio liberado pela maior mineração de ouro a céu aberto do Brasil, operada pela transnacional canadense Kinross Gold Corporation. 

O arsênio é absorvido através das vias respiratória e gastrointestinal e acumula-se lentamente nos ossos das pessoas. Durante a gravidez, a taxa de osteoressorção aumenta, e consequentemente a taxa de liberação do arsênio armazenado cronicamente nos ossos aumenta, podendo atingir níveis de intoxicação sub-aguda.

Este não é o primeiro caso de morte causada pela Kinross em Paracatu, nem será o último, pois o arsêno liberado pela mineradora continuará matando por décadas e séculos. Mas este é um dos casos mais bem documentados até o momento. 

Em 2009, a Fundação Acangau entrou com uma ação civil pública em Paracatu exigindo a realização de um estudo epidemiológico, clínico e laboratorial de toda a população da cidade. Passados 7 anos, o pedido ainda não foi atendido, e as pessoas continuam a ser intoxicadas e mortas pela Kinross em Paracatu, com a cumplicidade de certos políticos e a condescendência de certas autoridades do Ministério Público e da Justiça.

A vítima desta vez entrou com uma ação contra a Kinross. A depender do padrão de impotencia, inação, cooptação, incompetência e corrupção por parte de certas autoridades de Paracatu e do Brasil, a vítima corre o risco de ser culpada por ter nascido em Paracatu, e a invasora Kinross inocentada de mais um crime hediondo.

Sergio Ulhoa Dani, de St.Gallen, Suíça, em 01 de agosto de 2016

Carta aberta à população de Paracatu, 28 de junho de 2016

Reunião a portas fechadas revela novas provas da contaminação da população de Paracatu pelo arsênio liberado pela Kinross e confirma a farsa dos seus apoiadores.

Aos 22 de março deste ano realizou-se uma reunião, a portas fechadas, na Prefeitura de Paracatu, para discutir um erro grosseiro do CETEM no levantamento sobre a contaminação da população pelo arsênio. Ao contrário do alarde feito na época da divulgação do relatório do CETEM, durante a audiência pública realizada na Câmara Municipal, em 18 de março de 2014, agora o público ficou de fora. As vítimas da intoxicação crônica pelo arsênio liberado pela mineradora Kinross sequer foram informadas desta reunião. Diante disso, sentimo-nos na obrigação de corrigir mais esse erro e denunciar essa postura anti-ética, que reforça a impressão de um conluio generalizado para defender os interesses da mineradora, em detrimento da saúde da população.

Nessa nova reunião a portas fechadas, os pesquisadores do CETEM, Instituto Evandro Chagas e Unicamp informaram que a “reanálise” dos dados apresentados na audiência pública de 2014 revelou que a média de contaminação por arsênio em Paracatu é de 15 μg/L (microgramas por litro) de urina, ou seja, quase cinco vezes o que eles mesmos haviam anunciado, e que na verdade existiriam, entre as cerca de 800 pessoas amostradas, 13 casos de contaminação por arsênio acima de 50 μg/L na urina, inclusive três pessoas teriam apresentado arsênio acima de 100 μg/l na urina: uma moradora do bairro Paracatuzinho e outros dois moradores do bairro Amoreiras. As outras pessoas que teriam apresentado concentração de arsênio na urina acima de 50 ug/l foram 2 moradores do bairro Paracatuzinho e 8 do bairro Amoreiras.

Parece que de nada adianta tudo o que afirmamos sobre os danos ambientais e os riscos à saúde provenientes da contaminação de Paracatu pelo arsênio liberado pela Kinross, nem mesmo adianta que esses danos estejam sendo verificados até pelas equipes de pesquisa ligadas à mineradora. Pior ainda, parece que não há interesse em resolver o problema por parte das pessoas do governo, seja da Prefeitura, do Ministério Público e da Justiça, o que lança sérias dúvidas sobre a eficácia de propormos ações na esfera judicial.

Vejam o caso de Mariana, em que o risco da catástrofe de ruptura das barragens foi denunciado pelos cientistas e engenheiros independentes, mas as autoridades não tomaram providência e preferiram prestigiar os relatórios da mineradora, até que o desastre aconteceu. O que estamos assistindo em Paracatu é uma situação semelhante. Desde 2007, estamos alertando a população e as autoridades com informação de boa qualidade. Como as autoridades ficaram inertes ou agiram a favor da mineradora e contra os interesses da população, tomamos medidas administrativas e judiciais, a partir de 2008. Infelizmente, até hoje, essas medidas não surtiram o efeito esperado, seja porque as autoridades não agem na tutela do objeto, seja porque não há interesse de agir.

Na reunião ocorrida em 22 de março próximo passado, a portas fechadas, os pesquisadores do CETEM, Instituto Evando Chagas e Unicamp confirmaram o que havíamos denunciado em seguida à divulgação do primeiro relatório do CETEM: que essa equipe de pesquisadores está alinhada com os interesses da mineradora. Essa equipe está andando em círculos, enrolando e enganando, e a mineradora vai ganhando tempo para continuar sua atividade minerária lucrativa e danosa. Cada dia ganho na enrolação e na mentira representa milhões de lucro para a mineradora e agravamento da intoxicação das pessoas.

Quanto tempo ainda teremos que aguardar, até que uma equipe competente e independente seja contratada para fazer um estudo epidemiológico clínico-laboratorial sério em Paracatu?

É escandaloso ter que ouvir dos pesquisadores contratados que alguns habitantes de Paracatu apresentaram de 50 a 100 microgramas de arsênio por litro de urina, uma concentração cerca de 20 vezes maior que a média anunciada por eles próprios em 2014, e nenhuma providência eficaz tenha sido tomada para impedir que a contaminação ambiental continue a avançar, e sem que seja dado o início imediato da recuperação ambiental obrigatória e o tratamento das vítimas da intoxicação crônica pelo arsênio. Em vez disso, eles se contentam em falar em “reanálise” e “níveis de segurança para arsênio”, como que a negligenciar o seu compromisso com a verdade científica e a sua obrigação de garantir a segurança, a saúde e a vida das pessoas. Quantas vezes será necessário repetir que não existe nível seguro para uma substância cancerígena como o arsênio?

As autoridades dos órgãos de governo continuam tratando a saúde pública alheias ao seu dever constitucional de proteger o meio ambiente e os seres humanos, sobrepondo os interesses de uma empresa aos interesses do povo.

Paracatu, 28 de junho de 2016.
Assinam:

Dr. Sergio Ulhoa Dani, médico, e  Márcio José dos Santos, geólogo.

Blog do Professor Márcio: A tragédia de Paracatu e os nossos olhares

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Nível de contaminação por arsênio em Paracatu está muito além do considerado ideal, aponta estudo - Notícias - PARACATU.NET

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Blog do Professor Márcio: Certificado do III Congresso Latino Americano de Risco

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Barragens de rejeitos colossais elevam risco de acidentes como o de Mariana | Valor Econômico

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Expansão da maior mina de ouro do país assusta moradores de Paracatu | Portal EcoDebate

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ARSÊNIO VIAJA 4 MIL QUILOMETROS CONTAMINANDO O AR

Poluição do ar para o gelo - DM.com.br:



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Blog do Professor Márcio: "Benefícios" da mineração para o cidadão brasileiro

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Arsênio de mineradora de Paracatu contaminou crianças da cidade - Gerais - Estado de Minas

Arsênio de mineradora de Paracatu contaminou crianças da cidade - Gerais - Estado de Minas: "Arsênio de mineradora de Paracatu contaminou crianças da cidade
Segundo o relatório, foram analisadas amostras de 37 pessoas de um total de 112 residentes da Bacia do Santa Rita"



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